Aviso legal

Para efeitos de reclamações, notificações ou qualquer assunto relacionado com litígios de consumo, a entidade responsável pela gestão desta plataforma e pelos contratos celebrados é a The Miracles Maker, Lda., com os seguintes dados de identificação:"

Designação Social: The Miracles Maker, Lda.

NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva): 519442989

Sede Social: Rua Dom Jerónimo de Azevedo, 470, H12, 4250-241 Porto, Portugal

Em caso de litígio decorrente da compra de bens ou prestação de serviços através do nosso site, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

As entidades de RAL oferecem uma resolução de conflitos rápida, simples e de baixo custo, atuando como intermediários neutros entre o consumidor e a nossa empresa.

1. Livro de Reclamações Eletrónico

A Prana Market encontra-se devidamente registada no Livro de Reclamações Eletrónico. Caso pretenda apresentar uma reclamação formal sobre a sua experiência de compra, poderá fazê-lo diretamente através da plataforma oficial:

www.livroreclamacoes.pt

2. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Atendendo à localização da sede da nossa empresa e ao âmbito nacional do comércio eletrónico, o consumidor poderá contactar, entre outros, os seguintes centros de arbitragem de conflitos de consumo:

CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto.

Endereço: Rua Damião de Góis, nº 31 – Loja 6, 4050-225 Porto

E-mail: cicap@cicap.pt

Site: www.cicap.pt

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Área de abrangência: Atuação em todo o território nacional, em zonas não cobertas por outro centro de arbitragem de competência regional.

E-mail: cniacc@dgconsumidor.pt

Site: www.cniacc.pt

3. Resolução de Litígios em Linha (RLL)

Para litígios resultantes de compras online (comércio eletrónico), pode ainda recorrer à plataforma europeia criada pela Comissão Europeia para a resolução de conflitos à distância.

O consumidor pode submeter a sua reclamação diretamente na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, disponível em:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/